PORTARIA GP Nº 161/2023

DATA: 21 DE JUNHO DE 2023

SÚMULA: CONCEDE RETORNO DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR SENHOR RUBEN HELFENSTEIN, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° Conceder retorno de Afastamento para tratar de assunto de interesse particular ao servidor senhor RUBEN HELFENSTEIN, brasileiro, portador do RG nº 17833434 SSP/MT inscrito no CPF sob nº 003.947.451.83, efetivo no cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, lotado na Secretária Municipal de Infraestrutura, fundamentado no ART. 99 da Lei Nº 128 de 13 de julho de 1990.

ART. 2° - O período designado para afastamento foi de 01 de abril de 2021 a 01 de abril de 2023, devendo o servidor retornar ao trabalho no primeiro dia útil após termino do afastamento. O mesmo não retornou as atividades, solicitando desligamento após 30 dias de faltas injustificadas.

ART. 3° - Esta Portaria entrara terá seus efeitos legais e financeiros retroagidos a 30 de abril de 2023, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 21 DE JUNHO DE 2023.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal