PORTARIA Nº 169/2023

De 04 de julho de 2023

Dispõe Sobre a nomeação de Fiscal para acompanhamento de execução de obra ao Contrato n.º 044/2023 celebrado entre a empresa MAURO CESAR MONDSTOCK PERÃO, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT e dá Outras Providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere por Lei,

R E S O L V E:

Artigo 1° - NOMEAR, a Senhora FABIANA DE DAVID, brasileira, casada, arquiteta, portadora do CPF nº 720.***.***-34, devidamente registrada no CAU sob o nº A44114-7, residente e domiciliada na Av. Guarantã, S/N, Cotrel, em Guarantã do Norte/MT, como FISCAL DO CONTRATO Nº 043/2023 – entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO e a empresa MAURO CESAR MONDSTOCK PERÃO, CNPJ nº 36.508.302/0001-12, com sede na Rua itaúba, nº110 E, jardim Primavera, no Município de Lucas do Rio Verde/MT, neste ato representado pelo seu sócio MAURO CESAR MONDSTOCK PERAO, portador da CI/RG nº.200*****-6 SSP/MT e CPF/MF nº.015.***.***-71, residente e domiciliado na Rua Nelson Rigo, nº3274-S,bairro Jaime Seitil Fujii, Lucas do Rio Verde, doravante designada CONTRATADA; resolvem celebrar o presente termo de CONTRATO, que tem por finalidade estabelecer os direito e obrigações das partes na execução dos serviços mencionados na Cláusula Primeira deste instrumento, conforme Processo Licitatório n.º 053/CPL/2023 na Modalidade Tomada de Preços n.º 005/2023, na forma prevista no presente contrato, e nas disposições das Leis 8.666/93 e suas alterações, e submetendo-se os contratantes às seguintes Cláusulas e condições

Art. 2º - O profissional supracitado é responsável pelo acompanhamento da Obra, devendo emitir pareceres sobre o andamento e sua fiel execução.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos 04 de julho de 2023.

________________________

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal