PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 666/2023

ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 012/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA, EM APOIO À ADMINISTRAÇÃO, EXECUTAR OS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, OBJETIVANDO OTIMIZAR A FISCALIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL), COM FORNECIMENTO DE SOFTWARE QUE POSSIBILITE O CADASTRO DE PROPRIEDADES COM TECNOLOGIAS QUE VENHAM A SER UTILIZADAS COMO FERRAMENTA DE APOIO ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR ESTE MUNICÍPIO.

BASE LEGAL: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT. – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA - CNPJ n.º 10.676.722/0001-14.

VIGÊNCIA: Início em 05/07/2023 e encerramento em 05/07/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CÓD. REDUZIDOS: 695.

VALOR CONTRATADO: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).

ASSINATURA: 03 de julho de 2023.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE/MT E ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA, ANTONIO AGNALDO DA SILVA.