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Pref. Sinop

DATA:27 de fevereiro de 2015

SÚMULA:Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.427,73 (oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e, especialmente, a Lei nº. 2068/2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito adicional Especial no valor de R$ 83.427,73 (oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos), nos termos do inciso II do art. 41 e do inciso I, do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, no orçamento para o exercício de 2015, aprovado pela Lei nº 2087/2014, conforme segue:

02- GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0- GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.02.062.0003.1091- CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA

4.4.90.00.00.00 - 0324055000- Aplicações DiretasR$68.693,98

- (sessenta e oito mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações DiretasR$14.733,75

- (quatorze mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos)

T O T A LR$83.427,73

Art. 2º. Para cumprimento do art. 1º e, de acordo com o art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal n.º 4320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, serão utilizados os recursos no montante de R$ 83.427,73 (oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos) provenientes de superávit financeiro do Convênio nº 039/2009, celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Sinop, apurados conforme Planilha elaborada pela Diretoria Adjunta de Orçamento, em anexo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 27 de fevereiro de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento