PORTARIA Nº173/2023 DESIGNAR PARA RESPONDER PELAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
5 de Julho de 2023
PORTARIA Nº173/2023
26/06/2023
O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pelos incisos: VI e IX, do artigo 44º,da Lei Orgânica do Município,
RE S O L V E :
Art. 1º. – Designar o senhor CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Secretário Municipal de Finanças/ Administração, nomeado pela Portaria nº 04/2021para responder interinamente pelas ações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, a partir do dia26/06/2023 até finalizar a licença da atual secretária, exercendo cumulativamente as atribuições de ambas Secretarias do Município de Porto Alegre do Norte - MT.
Art. 2º. – Pela acumulação do cargo descrito no artigo anterior, não decorrerá ao nomeado direito de acréscimo aos seus vencimentos, continuando o mesmo a receber como Secretário Municipal de Finanças.
Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixaçãoe revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 26de junho de 2023.
P U B L I Q U E – S ER E G I S T R E – S E
C U M P R A – S E.
DANIEL ROSA DO LAGO
PREFEITO MUNICIPAL