PORTARIA GP Nº 158/2023

DATA: 15 DE JUNHO DE 2023

SÚMULA: DISPÕE A SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO Nº 267/2022”.

O Prefeito do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente ao Instrumento de Contrato nº 267/2022, originado da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 005/2022 com a Empresa de A. B. DE SOUSA NETO EIRELI EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ° 35.651.180/0001-56, estabelecida na Rua Cel Hosano Gomes Ferreira, n° 187, centro, cidade de Lago do Junco, CEP n° 65710-000 S.A.

Art. 2º - Os servidores deverão desempenhar as seguintes funções:

Francisco de Carli Filho, CPF: 391.855.919.04- Fiscal Titular Lauana Fátima Belé, CPF: 059.556.811.40- Fiscal Suplente

Art. 3º - Esta portaria é especifica para o acompanhamento do Contrato 267/2022 e entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15/06/2023, e terá vigência até o término do contrato ou até a sua rescisão.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Terra Nova do Norte/MT, 04 de julho de 2023.

Pascoal Alberton

Prefeito Municipal