TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
5 de Julho de 2023
Dispensa nº. 032/2023.
| Objeto | Dispensa de licitação visando a contratação de empresa para fornecer serviços de pintura para manutenção dos ginásios esportivos do Município de Água Boa – MT. |
| Favorecido | Ricardo Selke da Luz, CNPJ: 46.333.893/0001-98. |
| Prazo do serviço | Imediato. |
| Valor Global | R$ 17.597,00 (dezessete mil, quinhentos e noventa e sete reais). |
| Fundamento Legal | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 032/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 032/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 04 de julho de 2023.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal