DECRETO Nº 000030/2023

Artigo 1 - Fica aberto credito adicional suplementar por superávit financeiro do exercicio de 2022 no orçamento programa de 2023, no

valor de R$ 940.004,61 (Novecentos e Quarenta Mil, Quatro Reais e Sessenta e Um Centavos) destinados as seguintes dotações

orçamentárias:

DECRETA

atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01544/2022 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

O Prefeito Municipal de ITAUBA, ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, no uso de suas

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

03.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA

Superávit Financeiro

03.001.04.122.0017.2007.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 53,90

Sub-Total: 53,90

05.001-SEC MUN EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

05.001.12.362.0039.1092.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

2571000000-Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vincu 346.163,68

Sub-Total: 346.163,68

06.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

06.001.10.301.0032.2044.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

2601000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 46.986,67

Sub-Total: 46.986,67

09.001-SEC MUN DE INFRA ESTRUTURA, OBRAS E URBAN

09.001.06.181.0012.1091.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

2701000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 546.800,36

Sub-Total: 546.800,36

Total Parcial Suplementado: 940.004,61

Art. 2 - Os recursos utilizados para abertura do Credito anteriormente citado decorrerão, nos termos do artigo 43, paragrafo 1, inciso I,

da Lei Federal nr 4.320/1964, por superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Total Parcial Reduzido:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na presente data , revogadas as disposições em contrário.

ITAUBA, 02, Maio de 2023

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito(a)

Gabinete do Poder Executivo Municipal.

Emissão: 26/06/2023 06:44:09 Page 1 de 1

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