DECRETO Nº 000031/2023

Artigo 1 - Fica aberto um acredito adicional suplementar no orçamento programa de 2023, no valor de R$ 511.000,00 (Quinhentos e

Onze Mil Reais) destinados as seguintes dotações orçamentárias

DECRETA

atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01545/2022 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

O Prefeito Municipal de ITAUBA, ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, no uso de suas

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

03.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA

Anul. Total ou Parcial de Dotação

03.001.04.122.0017.2007.3.3.9.0.40.00.00.00 SERVICOS DE TIC

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00

Sub-Total: 24.000,00

05.001-SEC MUN EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

05.001.12.361.0041.2059.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1576000000-Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 45.937,33

Sub-Total: 45.937,33

05.005-SECRETARIA ADJUNTA DE CULTURA

05.005.13.392.0007.1026.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.318,14

05.005.13.392.0007.2035.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

1701000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 67.232,50

05.005.13.392.0007.2035.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 90.764,34

Sub-Total: 159.314,98

06.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

06.001.10.301.0032.2039.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.139,20

Sub-Total: 1.139,20

07.001-SEC MUN AGRICUL DESENV MEIO AMBIENTE E

07.001.20.608.0030.2048.3.3.9.0.41.00.00.00 Contribuicoes

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 238.000,00

Sub-Total: 238.000,00

08.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL E CIDAD

08.001.08.241.0033.1043.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 15.219,00

08.001.08.244.0033.2053.3.1.9.0.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 3.690,55

Sub-Total: 18.909,55

08.002-FUNDO MUNICIAL DE HABITACAO DE INTERESSE SO

08.002.16.482.0003.1040.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 20.256,09

Sub-Total: 20.256,09

Emissão: 26/06/2023 08:28:35 Page 1 de 2

Homologado

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUBA MT

03238961000127

planejamentoefazenda@itauba.mt.gov.br

06635612800

CNPJ:

AV TANCREDO NEVES, 0000799 - CENTRO

Telefone

ESTADO DE MATO GROSSO

DECRETO Nº 000031/2023

09.001-SEC MUN DE INFRA ESTRUTURA, OBRAS E URBAN

09.001.26.782.0045.1047.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 3.442,85

Sub-Total: 3.442,85

Total Parcial Suplementado: 511.000,00

Artigo 2 - Para dar cobertura ao credito aberto nos termos do artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de anulação total

ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:

05.001-SEC MUN EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Anul. Total ou Parcial de Dotação

05.001.12.361.0039.1009.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

1755000000-Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 150.000,00

05.001.12.361.0039.1010.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

1570000000-Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêne 10.000,00

05.001.12.361.0039.1010.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

1576000000-Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 10.000,00

05.001.12.361.0039.1010.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 20.000,00

05.001.12.361.0039.1010.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

1569000000-Outras Transferências de Recursos do FNDE 10.000,00

05.001.12.365.0039.1011.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 40.000,00

05.001.12.365.0039.1011.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

1569000000-Outras Transferências de Recursos do FNDE 10.000,00

05.001.12.365.0039.1011.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00

05.001.12.367.0039.1050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 3.000,00

05.001.12.367.0039.1050.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 3.000,00

05.001.12.367.0039.1050.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 4.000,00

Sub-Total: 270.000,00

05.004-SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTE E LAZER

05.004.27.812.0027.1018.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

1755000000-Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 241.000,00

Sub-Total: 241.000,00

Total Parcial Reduzido: 511.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

ITAUBA, 02, Maio de 2023

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito(a)

Gabinete do Poder Executivo Municipal.

Emissão: 26/06/2023 08:28:35 Page 2 de 2

Homologado