SEGUNDO ADITAMENTO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO SANTA RITA DO TRIVELATO/MT E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Flávio Luiz, no 2.201, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob n. 04.205.596/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, denominado de consorciado, e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n. 23.019.551/0001-00, com sede na Avenida Blumenau, nº 500, Bairro Amazônia, Cidade de Sorriso-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, EDU LAUDI PASCOSKI, brasileiro, casado, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Itanhangá-MT, e Presidente do Conselho Diretor, portador do RG nO 408854 SSP/MS e CPF N O 41 1269.551-91, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, n o 313- Centro, no município de Itanhangá/MT, denominado de CONSORCIANTE, resolvem celebrar o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas seguintes, e subsidiariamente pelo Estatuto Social do CONSORCIANTE, que integra o presente Contrato de Rateio.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO

1.1. Fica alterado o Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda do Contrato de Rateio – “Do Valor” – para o fim de aditivar em R$ 100.000,00 (cem mil reais), o valor estimado para a contratação de serviços médicos e Exames através do Consórcio, que será pago confirme a necessidade de utilização pelo Município.

1.2. Fica alterado o Parágrafo Sexto da Cláusula Segunda do Contrato de Rateio – “Do Valor” – para o fim de aditivar em R$ 100.000,00 (cem mil reais), o valor para aquisição de Insumos Farmacêuticos através do Consórcio, que será pago confirme a necessidade de utilização pelo Município.

1.3. Fica alterado o Parágrafo Oitavo da Cláusula Segunda do Contrato de Rateio – “Do Valor” – para o fim de aditivar em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), o valor para aquisição de materiais permanentes através do Consórcio, que será pago confirme a necessidade de utilização pelo Município.

1.4. Fica acrescentado o Parágrafo Décimo à Cláusula Segunda do Contrato – “Do Valor” – para o fim de aditivar R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao contrato, com a seguinte redação:

1.4.1. “Parágrafo Décimo: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) corresponde ao valor referente ao custeio da contrapartida do município para execução dos procedimentos propostos através do Programa Mais MT Cirurgias 2023 – Fila Zero, criado pelo Decreto Estadual nº 241 de 19 de abril de 2023 e normatizado pela Portaria nº 372/2023/GBSES;

1.4.2. O Valor do presente aditivo será pago conforme necessidade de contrapartida e utilização pelo município.

1.5. O valor presente aditivo correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

RED -276- 06.002.10.301.0019.2032.3.3.71.70.2.621.0000000 R$50.000,00

RED-276-06.002.10.301.0019.2032.3.3.71.70.1.621.0000000 R$ 50.000,00

RED-337-06.002.10.303.0021.2024.3.3.71.70.2.621.0000000 R$ 100.000,00

RED-322- 06.002.10.302.0020.2034.4.4.71.70.2.621.0000000 R$50.000,00

RED-321 06.002.10.302.0020.2034.3.3.71.70.2.621.0000000 R$ 30.000,00

1.6. Os valores das parcelas serão creditados conforme Ato Normativo de Transferência, na Conta Corrente específica constante do Ato, junto à Agência 1917-8, Banco do Brasil, em nome do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

1.7. O valor global do contrato, após este aditamento, será R$ 1.604.562,22 (um milhão seiscentos e quatro mil quinhentos e sessenta e dois reais e vinte dois centavos)

1.8. Serão feitos os empenhos de acordo com a disponibilidade financeira.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1. Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 001/2023 e seus aditamentos anteriores, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Sorriso-MT, 29 de junho de 2023.

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EGON HOEPERS EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal Presidente

Prefeitura Mun. De Santa Rita do Consórcio Público De Saúde Vale Do Trivelato-MT Teles Pires

Testemunhas:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: