EXTRATO DO CONTRATO N.º 062/2023
5 de Julho de 2023
EXTRATO DO CONTRATO N.º 062/2023
LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL N° 10/2023 - CARONA N° 08/2023
PESSOA JURÍDICA CONTRATADA: ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTABIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA LTDA - ME
CNPJ: 10.676.722/0001-14
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE EM AMBIENTE “WEB” SOB FORMA DE LICENÇA DE USO, COM TREINAMENTO DE SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ITR, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS NAS INS/RFB/1640/2016, 1877/2019, ASSIM COMO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA REFERENTE AO ITR-IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PROMOVENDO ORIENTAÇÕES NO SENTIDO DE PROPICIAR AUMENTO DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS DESTE TRIBUTO E GARANTINDO A PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO NO CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
VIGÊNCIA: DE 19/06/2023 ATÉ 19/06/ 2024
VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 ( CENTO E VINTE MIL REAIS)
PREFEITURA MUNICIPAL: LAMBARI D’OESTE-MT, 19 DE JUNHO DE 2023.