RESOLUÇÃO N°. 043/20203 POXORÉU – MT , DE 29 DE JUNHO DE 2023

Aprova a inscrição do Instituto Pater de Educação e Cultura, nome fantasia Instituto João Bittar no CMDCA, conforme menciona.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do município de Poxoréu – MT, criado pela Lei. n°. 529, datada de 14 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores, no uso de suas competências legais, conforme estabelecido no art. 10 da Lei 1.217, data de 23 de junho de 2008, combinado com o art. 10 do Regimento Interno do CMDCA homologado pelo Poder Executivo através Dec. N°. 034/217, datado de 20 de abril de 2017;

CONSIDERANDO a solicitação de inscrição da entidade abaixo mencionada e preenchimento dos pré-requisitos para tal fim, na forma das orientações vigentes.

CONSIDERANDO a deliberação do plenário do CMDCA, tomada POR UNANIMIDADE, em reunião ordinária de 29/06/2020 sobre o requerimento da interessada, conforme registro em Livro-Ata do CMDCA, Ata n° 113/2023, verso da folha 187 e 188 do citado livro.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica homologada a Inscrição do INSTITUTO PATER DE EDUCAÇÃO E CULTURA, nome fantasia INSTITUTO JOÃO BITTAR, inscrito no CNPJ n°. 21.289.889/0001-49, com sede social na Rua do Economista, 550, Bairro: Planalto, Município de Uberlândia/MG, com objeto de atuação no desenvolvimento de atividades através do Programa Instituto João Bittar – Jovem Aprendiz para adolescentes e jovens do município.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Poxoréu – MT, 29 de junho de 2023

DANIELE DA CRUZ TALON PACHECO

Presidente do CMDCA