Publicação da relação final das inscrições deferidas e indeferidas.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vale de São Domingos – MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), na Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a Lei Municipal n. 711/2023, o Edital Nº 01/2023 Do Processo De Escolha Unificado Dos Membros Do Conselho Tutelar e a Ata de nº 008/2023, RESOLVE:

Art. 1º Fazer a retificação do local em que ocorrerá a Capacitação dos candidatos aptos para fazer a prova para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Vale de São Domingos – MT. Sendo o novo local a Câmara de Municipal de Vereadores, das 19h às 22h. A data permanece segundo a apresentada no Edital Nº 01/2023.

Art. 2º A mudança foi feita considerando a necessidade de um espaço que atenda aos presentes na realização da capacitação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

04 de julho de 2023, Vale de São Domingos – MT.

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KEYLLA ALMEIDA CAMPOS

Presidente do CMDCA