1° TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N° 279/2022 - ADESÃO A ARP Nº 194/2022 – PROCESSO Nº 194/2022- MODALIDADE 030/2022
5 de Julho de 2023
TERMO ADITIVO Nº. 01 ao Contrato n°. 279/2022, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, e a empresa WR DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA TEXTIL LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº. 522, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa WR DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA TEXTIL LTDA. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 25.369.684/0001-24, sediado na Rua Desembargador Alberto Luz, Bairro Centro, na Cidade de Três Corações-MG, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Halisson Rodrigo Correa, com documentação pessoal anexa junto ao processo licitatório nº 194/2022, doravante denominado CONTRATADA, conforme cláusulas e condições a seguir:
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.
1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:1.2 – Acréscimo de 5,37% ao valor do contrato originário.
CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.
2.1 – Fica alterada à Cláusula Primeira – Do Objeto: fica acrescido ao item 82323 o percentual correspondente à 2,67%, aditando o valor de R$ 10.541,88 (dez mil quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos) e ao item 2322, o percentual correspondente à 2,67 %, aditando o valor de R$ 15.844,60 (quinze mil oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos) como demonstra o quadro abaixo:
| Item | Descrição | Quantidade Atual | Valor Unitário | Total R$ |
| 82322 | Bermuda, em helanca poliéster unissex podendo ser nos tamanhos 1,6 anos à 16 | 454 | 34,90 | 15.844,60 |
| 82323 | Camisa de manga curta, unissex em malha fria, podendo ser nos tamanhos de 1,6 à 16 anos. | 454 | 23,22 | 10.541,88 |
| Valor Total R$ | 26.386,48 | |||
CLAUSULA TERCEIRA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
Órgão: 05
Unidade: 002
Projeto Atividade: 361.0104
Elemento de Despesa: 3390300000
RED: 951
CLAUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
4.1 – A indispensabilidade de celebração deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se, pela necessidade de continuação na prestação de serviço de aquisição de uniformes escolares, visando atender a escolas municipais do município de Barra do Garças-MT.
4.2 - O presente Aditivo encontra embasamento legal no Art. 65 §1° da Lei n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA.
5.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
CLAUSULA SEXTA: DOMICÍLIO E FORO.
6.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo
Barra do Garças-MT,15 de Junho de 2023