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Pref. Barra do Garças

TERMO ADITIVO Nº. 01 ao Contrato n°. 279/2022, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, e a empresa WR DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA TEXTIL LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº. 522, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa WR DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA TEXTIL LTDA. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 25.369.684/0001-24, sediado na Rua Desembargador Alberto Luz, Bairro Centro, na Cidade de Três Corações-MG, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Halisson Rodrigo Correa, com documentação pessoal anexa junto ao processo licitatório nº 194/2022, doravante denominado CONTRATADA, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Acréscimo de 5,37% ao valor do contrato originário.

CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1 – Fica alterada à Cláusula Primeira – Do Objeto: fica acrescido ao item 82323 o percentual correspondente à 2,67%, aditando o valor de R$ 10.541,88 (dez mil quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos) e ao item 2322, o percentual correspondente à 2,67 %, aditando o valor de R$ 15.844,60 (quinze mil oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos) como demonstra o quadro abaixo:

Item

Descrição

Quantidade Atual

Valor Unitário

Total R$

82322

Bermuda, em helanca poliéster unissex podendo ser nos tamanhos 1,6 anos à 16

454

34,90

15.844,60

82323

Camisa de manga curta, unissex em malha fria, podendo ser nos tamanhos de 1,6 à 16 anos.

454

23,22

10.541,88

Valor Total R$

26.386,48

CLAUSULA TERCEIRA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

Órgão: 05

Unidade: 002

Projeto Atividade: 361.0104

Elemento de Despesa: 3390300000

RED: 951

CLAUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 – A indispensabilidade de celebração deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se, pela necessidade de continuação na prestação de serviço de aquisição de uniformes escolares, visando atender a escolas municipais do município de Barra do Garças-MT.

4.2 - O presente Aditivo encontra embasamento legal no Art. 65 §1° da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA.

5.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

CLAUSULA SEXTA: DOMICÍLIO E FORO.

6.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo

Barra do Garças-MT,15 de Junho de 2023