DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 074/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 117 da Lei 14.133/2021, e demais normas em vigor;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora ADRYELLE LEMES DE CAMPOS, matrícula 28466, Enfermeiro PSF, CPF nº 024.XXX.XXX-51, para acompanhar e fiscalizar como Fiscal Titular, a execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 074/2023, firmado entre o Município de Mirassol d'Oeste/MT, e o Sr. Gaspar Rezende da Silva, inscrito no CPF sob o nº 459.XXX.XXX-49. Objeto Locação de imóvel para funcionamento da UBS Jardim das Flores.

Art. 2º - Fica designada, para substituir nos impedimentos do titular, a servidora VALDIRENE PASQUETO PEREZ, CPF 931.XXX.XXX-91, matrícula 4938

Art. 3º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Artigo nº 117 da Lei 14.133/2021 e demais normas vigentes.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 04 de julho de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito