DECRETO N° 012/2016 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016.

“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A prefeita Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sra. MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do município de General Carneiro, e considerando à necessidade de adequar o horário de atendimento ao público primando pelo princípio da eficiência que visa aperfeiçoar os serviços da máquina administrativa.

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido que o horário de expediente a partir do dia 29 de Fevereiro de 2016, na Prefeitura Municipal de General Carneiro/MT será: das 08h00min às 12h30min e das 14:30 às 17:30.

Art. 2º - Os órgãos que prestam serviços essenciais e emergenciais manterão os horários de atendimento da forma em que se encontram.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 25 de Fevereiro de 2016.

MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES

Prefeita Municipal