DECRETO N° 013/2016 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.

“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Prefeita Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sra. MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do município e CONSIDERANDO à necessidade de adequar o horário de atendimento ao público primando pelo princípio da eficiência que visa aperfeiçoar os serviços da máquina administrativa.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica estabelecido o horário de atendimento ao público a partir do dia 29 de Fevereiro de 2016 na Prefeitura Municipal de General Carneiro/MT, o qual será: das 08h00min às 12h30min.

Art. 2º - Os órgãos que prestam serviços essenciais e emergenciais manterão os horários de atendimento da forma em que se encontram.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Art. 4º - Revogando-se o Decreto n. 006/2016 de 13 de janeiro de 2016 e suas disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpre-se

Gabinete da Prefeita, 26 de Fevereiro de 2016.

MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES

Prefeita Municipal