LEI Nº. 1.570, DE 04 DE JULHO DE 2023.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.450, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº. 1.450, de 16 de setembro de 2021.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba-MT, em 04 de julho de 2023.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

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