PORTARIA MUNICIPAL Nº 241/2023

DATA: 04 de Julho de 2023

EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL Sr.ª. “CLEIDEANE ROCHA GONÇALVES”.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº. 725/2016, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVENDO

Art. 1º. – Conceder a servidora pública municipal Sr.ª. CLEIDEANE ROCHA GONÇALVES, abaixo assinado, portadora da cédula de Identidade sob o RG. N° 1772308-6 – SSP/MT e CPF N° 027.490.321-05, Funcionária Pública Municipal, admitida em 07/02/2019, ocupante do cargo de RECEPCIONISTA lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Nova Marilândia, atendendo a requerimento, 24 (vinte e quatro) meses de “LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR”, com Fulcro no Art. 218 da Lei Complementar Municipal Nº 725/2016, do dia 14 de março de 2016.

Art. 2º - O período concedido teve início em 03/07/2023 e terminará no dia 03/07/2024, retornado as atividades normais no dia 04/07/2024.

Parágrafo único – Ao término da licença concedida neste ato a servidora deverá retornar às atividades concernentes ao seu cargo junto à Secretaria Municipal de Saúde do município de Nova Marilândia – MT.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS – 04/07/2023.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

Prefeito Municipal de Nova Marilândia – MT

Registrada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.