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Pref. Pedra Preta

DE 4 DE JULHO DE 2023

Altera a composição da comissão de valores de ITBI, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º Altera a composição da comissão de valores de ITBI, que estabelecerá valores a bens Imóveis no Município de Pedra Preta – MT, instituída pela Portaria nº 323 de 22 de junho de 2023, a qual passa a ter a seguinte composição.

Presidente: Hernane Carneiro Gomes

Membro: Yalles Moraes da Silva

Membro: Fernanda Carolina Borges da Silva.

Art.2º Os serviços prestados pela Comissão serão gratuitos sendo considerados como relevantes Serviços prestados á municipalidade.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 4 de julho de 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.