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Pref. Pedra Preta

DE 4 DE JULHO DE 2023.

Altera a composição da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 86, de 16 de outubro de 2017.

A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art.1º Fica alterado a composição da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, instituído pelo Decreto nº 159 de 22 de junho de 2023, a qual passa a ter a seguinte composição.

Presidente: Hernane Carneiro Gomes;

Secretário: Fernanda Carolina Borges da Silva;

Membro: Levino José de Oliveira.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 4 de julho de 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.