LEI Nº. 1.988 DE 29 DE JUNHO DE 2023.

“AUTORIA: Vereador KINHO - PSDB

DENOMINA DE “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEVERIANO GONÇALVES DA MATA”, A UBS DO BAIRRO ALDEIA VELHA.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de “Unidade Básica de Saúde Severiano Gonçalves da Mata”, a UBS – Unidade Básica de Saúde do Bairro Aldeia Velha, neste município.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 29 de junho de 2023.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal