DECRETO Nº 077/GP/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023

“Dispõe sobre os critérios de premiação destinada as escolas da rede pública municipal e estadual de ensino pela participação no 13º Arraiá Colnizense, conforme a providências.”

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.080 de 28 de março de 2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações através do Arraiá Colnizense;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a implementação da premiação o que se faz mediante este Decreto;

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiações através do 13º Arraiá Colnizense, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.080 de 28 de março de 2023e regulamentado nesse Decreto.

Art. 2º - Poderão participar do Concurso e concorrer a premiação do 13º Arraiá Colnizense somente as escolas da rede municipal e estadual instaladas no município de Colniza.

Art. 3º Serão levados em consideração os seguintes indicadores para Premiação:

I. Ornamentação das barracas de acordo com tema previamente definido;

II. Confecção de 3.000 bandeirolas artesanais por Unidade Escolar;

III. Apresentação de dança típica Junina.

Art. 4º Para avaliação e pontuação serão considerados os seguintes critérios:

I. No critério de ornamentação das barracas será levando em consideração a criatividade, originalidade, coerência, acabamento, impacto visual, proporção, colorometria e harmonia recebendo desse modo pontuação que entre 0 a 50 pontos;

II. Em relação as bandeirolas as unidades escolares participantes deverão confeccionar de forma artesanal 3.000 (três mil) unidades sendo pontuada com 25 pontos;

III. Em relação apresentação de dança típica junina a unidade escolar que realizar apresentação cultural no dia do evento receberá 25 pontos.

Art. 5º - Será disponibilizado para premiação o valor total de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) que serão distribuídos da seguinte forma:

I. - 1º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) II. - 2º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais) III. - 3º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Parágrafo único - Com o objetivo de valorizar a cultura junina brasileira, incentivar e movimentar a economia do município de Colniza e consequentemente proporcionar maior inclusão social através de uma gastronomia com guloseimas (quentão, pamonha, canjica, curau, bolo de milho, pé-de-moleque, entre outras) e as diversas formas de expressão artística e cultural, como a música, a dança e a moda dos trajes típicos, cada uma das unidades escolares que se fizerem presentes no evento com barraca, danças e não atingirem a pontuação para se classificarem entre os 03 (três) primeiros lugares na forma dos incisos do caput desse artigo, receberão o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) pela participação e contribuição com o evento festivo municipal.

Art. 6º - A Prefeitura Municipal de Colniza por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura fará a entrega da premiação prevista neste Decreto que realizar-se-á nos dias 30 de junho e 01 de julho de 2023.

Art. 7º -As escolas receberão o incentivo, mediante depósito em conta do PROFAE da respectiva unidade gestora.

Art. 8º – Eventuais contradições ou omissões surgidas em decorrência da aplicação deste Decreto serão dirimidas pelo Prefeito Municipal.

Art. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 04 de julho de 2023.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 04 de julho de 2023. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração