Súmula: “Dispõe sobre a Convocação da IX

Conferência Municipal de Assistência

Social 2023’’.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Santa Helena/MT- CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei N° 294 de 08 de dezembro de 1995, em reunião realizada no dia 21 de junho de 2023.

Considerando que a Conferência de Assistência Social é a instância periódica de debate, formulação, avaliação da Política de Assistência Social e definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social;

Considerando que a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS 2012 preconiza que a Política de Assistência Social deve ser executada e planejada;

Considerando que em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS e a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS 2012, compete aos Conselhos de Assistência Social convocar as Conferências de Assistência Social em sua esfera de Governo e acompanhar a execução de suas deliberações;

Considerando que a população através dos diversos seguimentos terá efetiva participação na Conferência;

RESOLVE:

Art. 1ºFica Convocada a lX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL a realizar-se no dia 05/07/2023 no Centro de Eventos Antenor Bezerra, s/n, situado na Avenida Jose Emilio, C entro, Nova Santa Helena/MT, no período matutino.

Art. 2º O evento terá como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos".

Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra-se, Cumpra-se e Publica-se.

SILVIO PEREIRA DE SOUZA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Nova Santa Helena – MT, 21 de junho de 2023.