PORTARIA MUNICIPAL N. º 237 DE 05 DE JULHO DE 2023.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO Nº 115/2023/PMNO, TOMADA DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 002/2023/PMNO, conforme despacho exarado no Processo Administrativo Nº 053/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - Designar o servidor Erison Barros, CPF: 882.082.731-04, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução da CONTRATO Nº 115/2023/PMNO, TOMADA DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 002/2023/PMNO, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa THS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 24.906.430/0001-35 que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇAO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT (OBRA REMANESCENTE).

Art. 2º - Designar o servidor Celso Gomes, CPF: 341.972.221-49, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 05 de julho de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração