PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 009/2022
6 de Julho de 2023
TERMO ADITIVO DE CONTRATO QUE ENTRE SI FIRMAM O SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – SAAE-CG E A EMPRESA COPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI.
Aos Vinte e Nove dias do mês de junho do ano de 2023, as partes a seguir identificadas, de um lado, o SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT – SAAE-CG, Autarquia Municipal, inscrito no CNPJ sob o nº 04.408.208/0001-03, com sede na Rua Aricás, s/n°, bairro Santa Cruz, aqui representado pelo seu Diretor Geral, ANDERSON ALVES MURTINHO, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa COPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.281.368/0001-14, com sede na Avenida José Monteiro Figueiredo, nº 730, Bairro Duque de Caxias, Município de Cuiabá/MT, CEP: 78.043-300, representado por seu Representante Legal, Sr ARLINDO LENZI, brasileiro, empresário, portador da C.I. RG. nº 07953046 SSP/MT e CPF/MF n.º 401.381.607-59, doravante denominada CONTRATADA, resolvem de comum acordo, aditar o Contrato Administrativo n.º 009/2022, observado o disposto na Lei Federal 8.666/93, conforme cláusulas e condições a seguir:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato administrativo n.º 009/2022.2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA 2.1. Em decorrência da necessidade de continuidade da PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, fica alterado a Clausula Quarta do contrato principal com a prorrogação o prazo contratual que vence em 30/06/2023, ficará prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vencimento para 30/06/2024.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR 3.1. A Cláusula Décima Primeira permite a alteração do Contrato, que quanto ao valor, passará a vigorar da forma abaixo descrita, em razão da atualização monetária e reestabelecimento equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
| Item | Descrição | Un. | Qtde. | R$ Unit. | R$ Tot. | R$ Mês |
| 1 | Lic. Mód. Sist. de Administração | Assint. | 2 | 11.420,45 | 22.840,89 | 1.903,41 |
| 2 | Lic. Mód. Sist. de Contabilidade e Planejamento | Assint. | 2 | 21.898,56 | 43.797,13 | 3.649,76 |
| 14 | Lic. Mód. Sist. de Recursos Humanos e Folha de Pagamento | Assint. | 2 | 12.084,13 | 24.168,27 | 2.014,02 |
| Total | 45.403,15 | 90.806,29 | 7.567,19 | |||
4.2. Permanecem em pleno vigor e inalteradas as demais cláusulas do contrato originário, ratificando-o, no todo, para todos os efeitos legais.
E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito.
Chapada dos Guimarães/MT, 29 de junho de 2.023
CONTRATANTE:
SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – SAAE-CG
ANDERSON ALVES MURTINHO
Diretor Geral
CONTRATADA:
COPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI
CNPJ sob o nº 07.281.368/0001-14
Representante Legal: ARLINDO LENZIS
CPF n. 401.381.607-59