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Pref. Chapada dos Guimarães

TERMO ADITIVO DE CONTRATO QUE ENTRE SI FIRMAM O SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – SAAE-CG E A EMPRESA COPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI.

Aos Vinte e Nove dias do mês de junho do ano de 2023, as partes a seguir identificadas, de um lado, o SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT – SAAE-CG, Autarquia Municipal, inscrito no CNPJ sob o nº 04.408.208/0001-03, com sede na Rua Aricás, s/n°, bairro Santa Cruz, aqui representado pelo seu Diretor Geral, ANDERSON ALVES MURTINHO, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa COPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.281.368/0001-14, com sede na Avenida José Monteiro Figueiredo, nº 730, Bairro Duque de Caxias, Município de Cuiabá/MT, CEP: 78.043-300, representado por seu Representante Legal, Sr ARLINDO LENZI, brasileiro, empresário, portador da C.I. RG. nº 07953046 SSP/MT e CPF/MF n.º 401.381.607-59, doravante denominada CONTRATADA, resolvem de comum acordo, aditar o Contrato Administrativo n.º 009/2022, observado o disposto na Lei Federal 8.666/93, conforme cláusulas e condições a seguir:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato administrativo n.º 009/2022.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA 2.1. Em decorrência da necessidade de continuidade da PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, fica alterado a Clausula Quarta do contrato principal com a prorrogação o prazo contratual que vence em 30/06/2023, ficará prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vencimento para 30/06/2024.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR 3.1. A Cláusula Décima Primeira permite a alteração do Contrato, que quanto ao valor, passará a vigorar da forma abaixo descrita, em razão da atualização monetária e reestabelecimento equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Item

Descrição

Un.

Qtde.

R$ Unit.

R$ Tot.

R$ Mês

1

Lic. Mód. Sist. de Administração

Assint.

2

11.420,45

22.840,89

1.903,41

2

Lic. Mód. Sist. de Contabilidade e Planejamento

Assint.

2

21.898,56

43.797,13

3.649,76

14

Lic. Mód. Sist. de Recursos Humanos e Folha de Pagamento

Assint.

2

12.084,13

24.168,27

2.014,02

Total

45.403,15

90.806,29

7.567,19

4. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1. Continua eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

4.2. Permanecem em pleno vigor e inalteradas as demais cláusulas do contrato originário, ratificando-o, no todo, para todos os efeitos legais.

E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito.

Chapada dos Guimarães/MT, 29 de junho de 2.023

CONTRATANTE:

SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – SAAE-CG

ANDERSON ALVES MURTINHO

Diretor Geral

CONTRATADA:

COPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI

CNPJ sob o nº 07.281.368/0001-14

Representante Legal: ARLINDO LENZIS

CPF n. 401.381.607-59