TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 004/2023

Pelo presente instrumento, a CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o N. º 04.252.523/0001-86, com sede na Av. do Contorno n. º 153, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo seu Presidente Sr. EZEQUIAS DEDE DE SOUZA, brasileiro, portador do CPF nº 696.554.132-68 e RG nº 720882 SSP/RO neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, e a empresa KELVIN PEREIRA GONÇALVES 16218516121, NOME FANTASIA: INFOTEC COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA, inscrita no CNPJ sob o n° 48.803.434/0001-56, sediada no município de Colniza - MT, à Avenida Dois Mil, n°. 2795, Centro, representada neste ato pelo Senhor KELVIN PEREIRA GONÇALVES, inscrito no CPF n° 062.185.161-21, portador da Cédula de Identidade Civil RG n°. 24243795 SEJSP/MT, residente e domiciliado à Avenida Dois Mil, n°. 2795, Centro, Colniza -MT, CEP: 78 335-000, doravante designado CONTRATADO, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 009/2023, Edital de Licitação - Pregão Presencial n° 002/2023 e em observância às disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão Amigável ao Contrato n° 004/2023, doravante denominado CONTRATO ORIGINAL, mediante as cláusulas e condições que abaixo seguem:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do CONTRATO N° 004/2023, em razão de vício insanável no Processo Administrativo n° 009/2023, Edital de Licitação - Pregão Presencial n° 002/2023.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente instrumento está amparado no inciso II do Artigo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO DISTRATO

3.1 - Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o CONTRATO ORIGINAL, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas.

4. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1 - A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão

Amigável na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

E por estarem justos e contratados mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em duas vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Colniza/MT, 04 de julho de 2023.

_________________________________________________

EZEQUIAS DEDE DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal

Contratante

________________________________________________

KELVIN PEREIRA GONÇALVES

INFOTEC COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA

CNPJ: 48.803.434/0001-56

Contratada

Testemunhas:

____________________________

Nome:

CPF:

____________________________

Nome:

CPF: