“Dispõe sobre RETIFICAÇÃO da Portaria nº 002/2023 que concedeu o benefício de Pensão por Morte em favor da Srª. Maria Aparecida Felix de Andrade, em decorrência do falecimento do Sr. Valmir Felix de Andrade”.

A Diretora Executiva do PREVI-NOBRES - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 002/2023, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, nº 4.168 que concedeu o benefício de Pensão por Morte em favor da SRª.MARIA APARECIDA FELIX DE ANDRADE, CPF nº. 720.767.209-87, em decorrência do falecimento do servidor, SR. VALMIR FELIX DE ANDRADE, CPF sob o nº. 644.904.759-34, efetivo no cargo de Motorista de Ambulância, nível B, Nível 01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matricula nº 1394, conforme o processo administrativo do PREVI-NOBRES nº 2022.07.03280.P

l ONDE SE LÊ: (...) considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003 (...)

l LEIA-SE: (...) considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003 (...)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos, a partir de 08 de dezembro de 2022, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nobres-MT, 05 de julho de 2023.

NADIR DA SILVA

Diretora Executiva do PREVI-NOBRES

Homologo:

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal