CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. n.º 03.238.920/0001-30 CONTRATADA: G C F CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, CNPJ: 07.534.397/0001-40.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA EM RECUPERAÇÃO DE RECOLHIMENTO TFF (TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO) E TLL (TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO) E TLA (TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL) DAS TORRES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, ESTABELECIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/ MT QUE ESTÃO CADASTRADAS, ENVOLVENDO CADASTRAMENTO IN LOCO DOS SEUS IMÓVEIS E/OU EQUIPAMENTOS.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso II em C/C Art. 26º inciso II e III. Lei 8666/93.

VALOR ESTIMADO: R$ 0,20 (vinte) centavos para cada R$ 1,00 (um) real recuperado.

DOTAÇÃO ORCAMENTARIA: 04.040.0.1.04.123.0006.2031.3.3.90.39.00.00.15000000000.

Nova Olímpia-MT, 05 de Julho de 2023

Givaldo Valério dos Santos Filho

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Port.245/2022