PORTARIA N° 145/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023.

Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio a Servidora Efetiva do Município de Porto Esperidião/MT.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir de 03 DE JULHO DE 2023, Licença Prêmio, a ser gozada, nos seguintes meses de julho, agosto e setembro de 2023, para servidoras a seguir;

FRANSERGIO DE SOUZA BARBEIRO, matricula 974-2, período aquisitivo de; 17/08/2012 A 16/08/2017.

JOSÉ FERREIRA BARBOSA JUNIOR, matricula 12792-2, período aquisitivo de; 13/03/2010 A 12/03/2015.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 03 de julho de 2023.

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Martins Dias de Oliveira

Prefeito.