PORTARIA N° 146/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre EXONERAÇÃO da servidora efetiva ocupante do cargo de AUXILIAR DE CONTABILIDADE do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 144, inciso I, da Lei Complementar n.º 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art.1º – EXONERAR a pedido, para fins de Aposentadoria, a partir desta data 03 DE JULHO DE 2023, a servidora efetiva no cargo de AUXILIAR DE CONTABILIDADE, a senhora: MARIA REGINA DE CASTRO MARTINS, registro funcional nº.16, matricula nº. 815-1, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 03 de julho de 2023.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.