PORTARIA N° 204/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA EFETIVA ONICE DOS SANTOS FERREIRA”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei e considerando o Artigo 101-A, da Lei nº 366/2008 de 03 de julho de 2008.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder a Servidora Efetiva Srª. ONICE DOS SANTOS FERREIRA – AGENTE DE LIMPEZA ESCOLAR, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, 90 (Noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 2012/2017, a partir de 08 de maio de 2023, devendo retornar as suas atividades normais em 05 de agosto de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 08 de maio de 2023.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.