SÚMULA: Dispõe sobre Licença Prêmio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da Lei Complementar nº 07/2014, para a Servidora, ALESSANDRA MARIA DE BARROS, Merendeira lotado na Secretaria Municipal de Educação, referente aos Quinquênios 2014 a 2019.

Sendo que o Quinquênio 2014 a 2019 terá início no dia 15/06/2023 a 15/09/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 15 de junho de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 21 de Junho de 2023.

Margareth Gonçalves da Silva

Prefeita Municipal