DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO ABAIXO RELACIONADO.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - CONCEDER, Licença Prêmio ao servidor relacionado:

I – Anelir Germano de Paula, portador do Rg. XXX836XX SSP/MT e inscrito no CPF XXX.336.36X-XX, 30 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 02/04/2007 a 01/04/2012, a partir de 05/07/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 05 de Julho de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal