Substitui Agente de Contratação, Pregoeiro, e destitui Membro da Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, no Âmbito do Poder Executivo Municipal, nos Termos da Lei Federal nº 14.133/2021, que Dispõe Sobre Licitações e Contratos Administrativos, nomeados pela Portaria 242 de 03 de abril de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor municipal para desempenhar a função de Agente de Contratação, Pregoeiro, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos;

CONSIDERANDO o disposto nos incisos L e LX do art. 6º, no art. 7º, caput e parágrafos do art. 8º, §§ 1° e 2° do art. 9º, todos da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto no art. 13, 30 e 42 do Decreto Municipal nº 4.466 de 21 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do município de Mirassol d’Oeste.

CONSIDERANDO a comunicação interna 9714/202, a qual solicita substituição de Agente de Contratação, Pregoeiro, edestituição de membro da Equipe de Apoio e Comissão de Contratação.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o servidor Luiz Gabriel Martins, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, Matrícula nº 28747, como Agente de Contratação e Pregoeiro, em substituição ao servidor Juscelino da Silva Almeida, devido à sua aposentadoria em 01/07/2023, conforme Portaria nº 455, de 03 de julho de 2023, e processo nº 2023.04.00011P.

Art. 2º - Destitui-se o membro Luiz Gabriel Martins, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, Matrícula nº 28747, da Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, a nova composição da comissão passa a vigorar em sua totalidade, conforme detalhado abaixo:

I - Arielly Cristina de Oliveira - ocupante do cargo comissionado de Gerente Saúde Atenção Básica - Matricula n. 28257

II - Ítalo Patrick de Souza Cruz - ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo - Matrícula n. 28413

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho”, em 05 de julho de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito