TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 074/2023

DISPENSA Nº 015/2023

Respaldado no art. 24 V da Lei 8.666/93 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: “AQUISIÇÃO FERRAGEM VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. AUTORIZO a compra direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO, no valor de R$ 24.099,78 (vinte e quatro mil, noventa e nove reais e setenta e oitocentavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia, em favor da proponente DIFERRACO INDUSTRIAL FERRO E ACO LTDA, cujo CNPJ: 11.055.429/0001-00. Em cumprimento ao disposto na Lei 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 05 de julho de 2023.

Clenia Monteiro Silva

Secretária de Saúde