PORTARIA N° 217/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA EFETIVA LUZIA HELENA MENDES CAMPOS”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei e considerando o Artigo 101-A, da Lei nº 366/2008 de 03 de julho de 2008.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder a Servidora Efetiva Srª. LUZIA HELENA MENDES CAMPOS – Técnico Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, 90 (Noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 2014/2019, a partir de 04 de maio de 2023, devendo retornar as suas atividades normais em 02 de agosto de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 04 de maio de 2023.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.