LEI Nº 1384, DE 05 DE JULHO DE 2023.
6 de Julho de 2023
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.382 DE 27 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 14ª SUBSEÇÃO DE PEIXOTO DE AZEVEDO PARA O EVENTO 5ª CORRIDA E CAMINHADA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito do Município de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições leais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o caput do Art. 1º da Lei n° 1.382, de 27 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio para a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso inscrita no CNPJ sob nº 03.539.731/0001-06 por intermédio da 14ª Subseção de Peixoto de Azevedo, com o objetivo de custeio de despesas para a 5ª Corrida e Caminhada Legal que ocorrerá em 12 de agosto de 2023 na cidade de Matupá, consistente:
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três.
BRUNO SANTOS MENA Prefeito de Matupá – MT