DECRETO Nº 25, DE 01 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.916

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$150.560,00

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 150.560,00

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

28 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 380,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

29 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 140,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

02 02 02 DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR

34 06.181.0002.2003.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 4.200,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

51 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 20.620,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

02 03 02 UNIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

64 04.122.0003.2007.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

75 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 1.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

107 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 1.850,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1500

140 12.365.0010.2014.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

149 12.365.0010.2015.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 450,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1500

150 12.365.0010.2015.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

153 12.365.0010.2015.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

677 08.244.0013.2034.0000 POLÍTICAS ASSISTÊNCIAIS 6.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1660

257 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 7.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 4 1660

262 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 1.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 4 1660

279 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 8.100,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1500

660 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 5.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 4 1660

02 05 03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

327 16.482.0015.1014.0000 POLÍTICAS HABITACIONAIS 13.500,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

395 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 4.300,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1500

419 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

473 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1600

02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO

494 20.122.0007.2049.0000 GESTÃO DE POLITICAS AGRICOLAS, AMBIENTAIS E DE IN 4.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

569 15.452.0017.2056.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 6.370,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

574 15.452.0017.2060.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 1.300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

575 15.452.0017.2060.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 25.800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

672 15.452.0017.2060.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1500

673 15.452.0017.2060.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 250,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

02 09 01 ESPORTE E LAZER

599 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 1.800,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1500

600 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 17.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

23 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -2.540,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1500

24 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -380,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

31 04.126.0002.2005.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

02 02 02 DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR

35 06.181.0002.2003.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

36 06.181.0002.2003.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -4.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

40 04.122.0003.1003.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -28.500,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

47 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -620,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPF.R. Grupo: 1 1500

02 03 02 UNIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

65 04.122.0003.2007.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -6.300,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

94 12.361.0010.1006.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

105 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -2.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1500

108 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -900,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

131 12.364.0011.2062.0000 ASSISTÊNCIA AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR -800,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1500

137 12.365.0010.2014.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -3.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1500

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

255 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -1.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1660

269 08.244.0013.2034.0000 POLÍTICAS ASSISTÊNCIAIS -17.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 4 1660

302 08.244.0014.2066.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -8.100,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

386 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -4.300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

392 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1600

415 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -3.200,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO

498 20.122.0007.2049.0000 GESTÃO DE POLITICAS AGRICOLAS, AMBIENTAIS E DE INDU -4.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

526 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS -1.250,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

529 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -13.800,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

539 15.451.0017.2052.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -12.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

558 15.452.0017.2055.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -6.370,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

02 09 01 ESPORTE E LAZER

588 27.122.0009.2058.0000 GESTÃO DE POLITICAS ESPORTIVAS E DE LAZER -1.100,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

593 27.812.0018.1025.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

594 27.812.0018.1025.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE -2.900,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

602 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE -1.800,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. Grupo: 1 1500

02 09 02 TURISMO E JUVENTUDE

605 27.695.0024.1028.0000 DESENVOLVIMENTO AO TURISMO -3.500,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500

Anulação ( - ) -150.560,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 01 de

Junho de 2023.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL

885.328.361-00