PORTARIA N° 242/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023.

“Afastar de Licença Maternidade a servidora Efetiva Srª Nayara Campos Mascarenhas”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei e considerando o Artigo 77, da Lei nº 324/2007 de 27 de julho de 2007.

RESOLVE

Artigo 1º - Afastar de Licença maternidade a servidora efetiva Srª Nayara Campos Mascarenhas – Nutricionista, lotada na Secretaria Municipal Saúde, a partir de 20 de maio de 2023, por 120(cento e vinte) dias, conforme atestado médico, retornando as suas atividades normais em 16 de setembro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 12 de junho de 2023.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.