DECRETO Nº 29, DE 13 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.946

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$30.000,00

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 30.000,00

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

671 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 30.000,00

4.4.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 1500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

444 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -30.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

Anulação ( - ) -30.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 13 de

Junho de 2023.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL