DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0007 – FUNDO MUN PREV. SOCIAL IMPBRAN PREVIDÊNCIA SOCIAL

0080 – FUNDO MUN.PREV. SOCIAL DE P. BRANCA – IMBRAN

0004 – ADMINISTRAÇÃO

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

9300 – GESTÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO - RPPS

1802 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2042 – MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS E GERENCIAMENTO DO IMPBRAN

3.3.90.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ....R$ 18.000,00

TOTAL...............................................................................R$ 18.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional de que trata o artigo 1º, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0007 – FUNDO MUN PREV. SOCIAL IMPBRAN PREVIDÊNCIA SOCIAL

0080 – FUNDO MUN.PREV. SOCIAL DE P. BRANCA – IMBRAN

0004 – ADMINISTRAÇÃO

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

9300 – GESTÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO - RPPS

1802 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2042 – MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS E GERENCIAMENTO DO IMPBRAN

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................R$ 18.000,00

TOTAL ................................................................................................R$ 18.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em três de Julho de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL