PORTARIA N° 251, DE 04 DE JULHO DE 2023.

“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a posse de candidato aprovado no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itiquira/MT nº 069/2022 e suas alterações e convocados pelo Edital nº 013, de 14/03/2023, somente para o candidato que apresentau requerimento que se especifica e, dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que no Edital de Abertura do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itiquira/MT nº 069/2022 e suas alterações consta no item 16.7 que “A posse deverá ser tomada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do ato, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do(a) interessado(a)”;

CONSIDERANDO a publicação do EDITAL Nº 004 DE 30 DE JANEIRO DE 2023 de Convocação para posse no serviço público de candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itiquira/MT, conforme Edição nº 4.163, do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMMM;

CONSIDERANDO a PORTARIA N° 100, DE 10 DE MARÇO DE 2023, a qual dispõe sobre prorrogação do prazo para posse de servidora pública em cargo de provimento efetivo em decorrência de licença maternidade, conforme requerimento.

CONSIDERANDO a tempestividade do requerimento do candidatos abaixo nominado, datado em 31/05/2023, pugnando pela prorrogação do prazo para posse e exercício no cargo de provimento efetivo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos acima fundamentados;

CONSIDERANDO a aplicação dos princípios que regem a administração pública, em especial o da transparência e da publicidade dos atos que ora se pretende;

R E S O L V E:

Art. 1° Prorrogar o prazo para até o dia 06 de julho de 2023 para a posse de candidato aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itiquira/MT nº 069/2022 e suas alterações e convocada pelo Edital nº 004, de 30/01/2023, somente para aquele candidato que apresentou requerimento que ora se relaciona:

ORDEM	CANDIDATO	CARGO
1	JANE GOBBI	PROFESSORA – NÍVEL II - PEDAGOGIA

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, para os fins que se especifica, retroagindo os seus efeitos à da do requerimento (31/05/2023).

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, aos 04 de julho de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal