“Dispõe da Renovação do Certificado de Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social Confresa/MT.”

A PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições que lhe conferem a Lei Complementar Municipal nº 195/2022.

CONSIDERANDO a Resolução CMAS 08/2022, estabelece os parâmetros municipais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

CONSIDERANDO o requerimento de Instituto Patter de Educação e Cultura – Instituto João Bittar junto ao Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, que solicita a renovação do certificado de inscrição;

CONSIDERANDO deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, dia 26 de junho de 2023, ata n. º 02;

RESOLVE-SE:

Art. 1° - Aprovar, por unanimidade, a renovação do certificado de inscrição do Instituto Patter de Educação e Cultura – Instituto João Bittar, no Conselho Municipal de Assistência Social de Confresa-MT.

Confresa-MT, 30 de junho de 2023

Cons. Daiana Cristina Bonfim Dourado Rosa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS

Ato Pref. 139/2021