DECRETO MUNICIPAL N° 32, DE 04 DE JULHO DE 2023

“Estabelece a REMUME – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais para o Município de Rio Branco/MT e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Senhor LUIZ CARLOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente a Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO as vantagens de se trabalhar com uma lista de medicamentos essenciais, selecionados por critérios embasados em evidências científicas, entre elas a melhoria da qualidade de atenção à saúde, mais eficácia na gestão dos medicamentos e prescrições médicas com qualidade.

CONSIDERANDO a Lei complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 que Regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, que Estabelece Normas de Finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 que Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011 – que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, em seu artigo 19P, inciso III, que regulamenta no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Lei nº 7.968, de 25 de setembro de 2003, que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006 - que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e o monitoramento da glicemia capilar;

CONSIDERANDO a Portaria nº 2.583/GM, de 10 de outubro de 2007 - que define o elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei nº 11.347, de 2006, aos usuários portadores de diabetes mellitus;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.897 de 26 de julho de 2017, que estabelece a relação nacional de medicamentos essenciais (RENAME 2017) no âmbito do sistema único de saúde (SUS), por meio da atualização do elenco dos medicamentos e insumos da relação nacional de medicamentos essenciais – RENAME/2014;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 3.916/MS/GM de 30 de Outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores Federal, Estadual e Municipal do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a Portaria nº 698/GM de 30 de março de 2006, que define que o custeio das ações de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, observado o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do SUS;

CONSIDERANDO a Portaria nº 699/GM de 30 de Março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009 - Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde.

CONSIDERANDO a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS;

CONSIDERANDO a Portaria nº 2.982 de 26 de novembro de 2009 - Aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 338, de 06 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto do Ministério da Saúde nº 5813, de 22 de junho de 2006, que aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;

CONSIDERANDO a Portaria nº 344 de 12 de maio de 1998, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que aprova o Regulamento Técnico so de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial;

CONSIDERANDO a Resolução RDC nº 20, de maio de 2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CIB/MT n.º 245 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT “Ad Referendum” n.º 06 de 27 de novembro de 2013, referente ao elenco de medicamentos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica para o Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Portaria nº 140/2015/GBSES, que estabelece a Relação Estadual de Medicamentos - RESME 2015 no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do estado de Mato Grosso por meio da atualização do elenco da Portaria Estadual nº 225/2004, análise das demandas da Portaria GBSES nº 172/2010 e judicial;

CONSIDERANDO a Portaria SES/MT nº 139/2015 que atualiza a Lista de Medicamentos e Insumos contemplados na Portaria nº 225/2004, e seus Pareceres Técnicos;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 43, de 03 de julho de 2018, que “Cria a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) da Secretaria de Rio Branco/MT, e dá outras providências”;

CONSIDERANDO a Portaria nº 220, de 09 de Julho de 2018, que “Nomeia membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) da Secretaria de Saúde de Rio Branco/MT, e dá outras providências”;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 1.554, de 30 de Julho de 2013, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.021 de 08 de Agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas;

CONSIDERANDO a Lei nº 3.820 de 11 de novembro de 1960, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras Providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº 85.878 de 7 de abril de 1981, que estabelece normas para execução da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução nº 596 de 21 de fevereiro de 2014, que Dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares;

CONSIDERANDO a Resolução nº 578 de 26 de julho de 2013, que Regulamenta as atribuições técnico-gerenciais do Farmacêutico na gestão da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.660, de 22 de julho de 2.009, que Institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária - VIGIPOS, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como parte integrante do Sistema Único de Saúde – SUS;

CONSIDERANDO a Lei Federal n° 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos para portadores de diabetes;

CONSIDERANDO a Portaria MS nº 2.583 de 10 de outubro de 2007, que define elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo SUS aos portadores de Diabetes mellitus;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.646 de 02 de outubro de 2015, que Institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

CONSIDERANDO que, segundo a OMS, "medicamentos essenciais são aqueles que satisfazem as necessidades sanitárias da maioria da população e, devem estar disponíveis com regularidade, em quantidades adequadas e em dosagens e formas farmacêuticas apropriadas”;

CONSIDERANDO que os Municípios são responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoques e prazos de validade, distribuição e dispensação de medicamentos e insumos do componente básico da Assistência Farmacêutica, constantes na RENAME vigente;

CONSIDERANDO a necessidade de promover o uso racional de medicamentos no município para alcance da saúde individual e coletiva;

CONSIDERANDO a complexidade para manejar e melhorar o uso dos medicamentos face a multiplicidade de alternativas existentes na atualidade;

CONSIDERANDO que a Comissão de Farmácia e Terapêutica é a instância multiprofissional, consultiva, deliberativa e educativa dentro de hospitais e outros serviços de saúde, responsável pela condução do processo de seleção, utilização, acompanhamento e avaliação do uso dos medicamentos e produtos para saúde, tendo atribuições e responsabilidades definidas em Regimento Interno;

CONSIDERANDO a importância da Comissão de Farmácia e Terapêutica para a promoção do uso racional de medicamentos;

CONSIDERANDO a existência de uma Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) de Rio Branco/MT, que elaborou a Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) utilizando-se da medicina baseada em evidência;

CONSIDERANDO a Resolução nº 002/2018 do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco-MT, que aprovou a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais da Farmácia Básica Municipal de Rio Branco-MT;

RESOLVE:

Art.1º. Estabelecer a Lista REMUME – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais que devem ser selecionados, adquiridos e distribuídos pelo município de Rio Branco/MT, anexo I.

Parágrafo Único. A REMUME é composta pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica definidos em Portaria do Ministério da Saúde.

Art.2º. A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME compreende a seleção e a padronização de medicamentos e insumos indicados para o atendimento de doenças ou de agravos na Atenção Básica no âmbito do SUS, no Município de Rio Branco/MT.

Parágrafo Único: A REMUME poderá ser acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional – FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT do Ministério da Saúde ou da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso, que subsidiará a prescrição e a dispensação e o uso de seus medicamentos.

Art.3º. O Elenco da Lista REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais da Atenção Básica deverão ser adquiridos com Recursos Próprios, Recursos vinculados do Bloco de Assistência Farmacêutica, e dispensados pelo município de Rio Branco/MT através da Farmácia Básica Municipal;

Art.4º. A Lista REMUME deverá ser atualizada continuamente, a cada 02 anos, pela CFT - Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município de Rio Branco/MT, utilizando o Formulário de Solicitação de Inclusão, Exclusão ou Substituição de Medicamentos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME – SMS);

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco/MT, 04 de julho de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

LUIZ CARLOS

- Prefeito -

ANEXO I

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

REMUME

Relação Municipal de Medicamentos Essenciais

COMISSÃO ESPECIAL DE FARMACOLOGIA E TERAPÊUTICA (CEFT)

RIO BRANCO – MT

2023/2025

Secretária Municipal de Saúde

Edilene Bezerra da Silva 1. Coordenadoria de Assistência Farmacêutica 1.1- Farmacêutica Responsável Denise Yaeko Oka CPF: 694.543.531-87 CRF/MT: 2042

1.2- Comissão Especial de Farmacologia e Terapêutica

DENISE YAEKO OKA

CPF: 694.543.531-87

CRF/MT: 2042

FARMACÊUTICA

PRESIDENTE

LEIDIANE APARECIDA DE BARROS VIEIRA

CPF: 027.978.451-10

COREN/MT: 341817

ENFERMEIRA

VICE-PRESIDENTE

KATIANE DE SOUSA DA SILVA

CPF: 039.056.421-40

COREN/MT: 594.997

ENFERMEIRA

SECRETÁRIA

ANTONIO FARIA AZAMBUJA

CPF: 051.389.141-20

CRM/MT: 691

MÉDICO

MEMBRO

VANDERLEIA RODRIGUES ALVES

CPF: 881.202.951-53

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO- SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

MEMBRO

CLEVERSON DANTAS DA ROCHA

CPF: 041.722.149-59

ENFERMEIRO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE RIO BRANCO

MEMBRO

Apresentação

A Política Nacional de Medicamentos (PNM) e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constituem instrumentos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições de assistência sanitária à população. A promoção do uso racional de medicamentos por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, dispensação e consumo, é uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Com base a essas considerações a Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) faz parte das ações necessárias à conformação da Política de Assistência Farmacêutica do município de Rio Branco-MT e constitui a ferramenta imprescindível para a promoção do uso racional de medicamentos.

A Assistência Farmacêutica é conceituada como “grupo de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde visando o bem estar de uma comunidade”.

A elaboração da primeira edição da REMUME apoiou-se nos seguintes instrumentos legais:

Portaria GM/MS nº3.916/98 que estabelece a Política Nacional de Medicamentos; Resolução CNS nº338/04 que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica; Portaria GM/MS nº01/15 que estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais-RENAME 2022 no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. RESME 2022. Objetivo Coordenar e executar a assistência farmacêutica segundo a Política Nacional de Assistência Farmacêutica no âmbito municipal, promovendo o uso racional de medicamentos junto à população, aos prescritores e dispensadores, assegurando o acesso seguro e qualificado do medicamento à população.

Relação Municipal dos Medicamentos do Componente Básico (REMUME)

Os Medicamentos da Relação Municipal de Saúde de Rio Branco, estão listados pela DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA (DCB), APRESENTAÇÃO, RENAME, OBSERVAÇÃO E RECEITUÁRIO.

A REMUME é composta por todos os medicamentos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, oriundos de aquisição direta ou de repasses dos programas estratégicos do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde. A relação de medicamentos destina-se a dispensação aos pacientes e ao uso nas Unidades Básicas de Saúde de Rio Branco-MT, de acordo com a demanda da população, garantindo-os o acesso aos medicamentos, almejando o uso seguro e racional dos mesmos.

Recomendações para Prescrição de Medicamentos A prescrição de medicamentos é a orientação escrita sobre como o paciente deve utilizar seu medicamento, visando aperfeiçoar os resultados terapêuticos. A prescrição de qualidade possibilita melhor adesão ao tratamento e diminui os riscos associados a utilização inadequada, assim como os erros de dispensação dos medicamentos. No momento da prescrição o profissional de saúde deve seguir as seguintes diretrizes:

A REMUME é a norteadora da prescrição de medicamentos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco;

Avaliar o que foi prescrito e observar a disponibilidade pública dos medicamentos;

Discutir claramente com o paciente o tratamento proposto, esclarecendo suas dúvidas, visando garantir a utilização do medicamento;

Fornecer receituário impresso ou de forma legível;

Conter nome completo do paciente;

Prescrito segundo a denominação comum brasileira (Princípio ativo);

Posologia completa;

Identificação do prescritor com nome, número do registro no conselho de classe e assinatura;

Ser feita em duas vias, sendo que a primeira via fica retida na unidade dispensadora e a segunda destinada ao paciente, exceto quando o paciente tem que comprar antibiótico ou psicotrópico.

Prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial deve atender as exigências contida na portaria 344/98, dentre elas a utilização de receituário adequado.

Portaria nº344, de 12 de maio de 1.998

LISTA A1 –SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES (Sujeitas a Notificação de Receita “A”) LISTA A2 –SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE USO PERMITIDO SOMENTE EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS (Sujeitas a Notificação de Receita “A”) LISTA B1 –SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS (Sujeitas a Notificação de Receita “B”) LISTA C1 –OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL (Sujeitas a Receita de Controle Especial em duas vias) Resolução RDC nº20, 05 de maio de 2.011

Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.

Normas para Dispensação

Para retirar medicamentos, o usuário deve apresentar os documentos mínimos exigidos:

Cartão Nacional do SUS

Documento de identificação com foto.

Receituário válido, conforme descrição abaixo:

- Receita em duas vias e não poderão conter rasuras.

- As receitas que contenham medicamentos contidos na portaria 344/98 são válidas por 30 dias a partir da data da sua emissão e não poderão conter rasuras. A dispensação será realizada para o tratamento equivalente a 30 dias.

- Receitas de antibióticos tem validade por 10 dias, a partir da data da sua emissão. RDC nº 2005/2011.

- Medicamentos de uso contínuo serão dispensados em quantidade suficiente para 30 dias e a receita terá validade por 6 meses.

-Os anticoncepcionais terá a receita com validade de 06 (seis) meses.

- Programas específicos como: Insulino dependente, Tuberculose, Hanseníase e Excepcionais, possuem características próprias do programa.

- Os medicamentos utilizados para realizar curativos, medicamentos injetáveis e aqueles utilizados para inalação, serão administrados na própria unidade de saúde e não serão fornecidos aos pacientes.

MODELO DE FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO, EXCLUSÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS A COMISSÃO ESPECIAL DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA.

Tipo de proposta:

( ) Inclusão ( ) Exclusão ( ) Alteração

1-Nome genérico do medicamento: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2-Nomes Comercial: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

3-Forma Farmacêutica a ser incluída ou excluída:

( ) COMPRIMIDO ( ) CÁPSULA ( ) DRÁGEA ( ) SUSPENSÃO ORAL

( ) XAROPE ( ) SUPOSITÓRIO ( ) AMPOLA ( ) FRASCO/AMPOLA

( ) CREME ( ) POMADA

( ) OUTRA. ESPECIFICAR:------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

4- Indicações terapêuticas sugeridas--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Outras indicações: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Classe terapêutica: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

5- Em caso de inclusão indique:

Dose Adulto: --------------------------------------Dose Pediátrica:-----------------------------------

Duração do tratamento--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

6- Razões terapêuticas para a inclusão, exclusão ou substituição do medicamento proposto:

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

7- Indique as contra-indicações, precauções e toxicidade relacionadas com o uso do medicamento proposto:

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

8- Em caso de exclusão indique que outros medicamentos existentes podem substituí-lo e em caso de inclusão, a que outros medicamentos poderá substituir e o motivo pelo qual:

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

9- Listar e enviar cópias de no mínimo três ensaios clínicos randomizados, controlados e comparativos por medicamentos padrões ou placebos publicados em revistas profissionais reconhecidas internacionalmente ou referências bibliográficas de livros texto que demonstrem a superioridade do produto que se deseja incluir. No caso de exclusão e substituição, devem ficar igualmente bem fundamentada a ineficácia ou toxicidade do medicamento a ser excluído ou substituído. Autor principal, título do artigo, revista, volume página e ano.

a)--------------------------------------------------------------------------------------------------------------

b)--------------------------------------------------------------------------------------------------------------

c)--------------------------------------------------------------------------------------------------------------

10- Indique a que nível será utilizado este medicamento:

( ) Unidade Básica ( ) Hospital

11- Outras informações:

- O medicamento está incluído na Relação de Medicamentos Municipal?

( ) SIM ( ) NÃO

- Esta incluída na lista da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais?

( ) SIM ( ) NÃO

- Está registrado sob a forma GENÉRICO?

( ) SIM ( ) NÃO

- O medicamento está disponível no mercado nacional?

( ) SIM ( ) NÃO

SOLICITANTE: -------------------------------------------------------------------------------------

CARGO-----------------------------------------------------------------------------------------------

INSTITUIÇÃO---------------------------------------------------------------------------------------

TELEFONE------------------------------------------------------------------------------------------

ASSINATURA---------------------------------------------------------------------------------------

Analgésicos - Opióides

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Citrato de Fentanila	0,05 mg/ml Solução Injetável	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Notificação de receita A1 (Amarela)
Petidina, Cloridrato	50 mg /ml Solução Injetável	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Notificação de receita A1 (Amarela)
Sulfato de Morfina	10 mg/ml Solução Injetável	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Notificação de receita A1 (Amarela)
Tramadol	50 mg/ml solução injetável	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Notificação de receita A2 (Amarela)
Tramadol	100 mg/ml solução injetável	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Notificação de receita A2 (Amarela)

Analgésicos - Não Opióides

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Ácido Acetilsalicílico	100 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Dipirona	500 mg/ml- gotas	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Dipirona	500 mg/ml- solução injetável	Sim	Uso exclusivo nas Unidades de Saúde.	Receita Simples (2 vias)
Dipirona	500 mg- comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Ibuprofeno	600 mg- comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Ibuprofeno	50 mg/ml –suspensão oral	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Paracetamol	500 mg- comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Paracetamol	200 mg- solução oral	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)

Antiagregrantes Plaquetários e Antitróbicos

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Heparina	5.000 UI/ml solução injetável	Sim	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Varfarina Sódica	5 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)

Antiinflamatórios Não Esteróides (AINE)

Diclofenaco Sódico	25 mg/ml- solução injetável	Não	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Diclofenaco Sódico	50 mg- comprimido	Não	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)

Antiinflamatório Esteróides

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Dexametasona	4 mg-solução injetável	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Dexametasona	0,1 mg/ml elixir	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Dexametasona	4 mg comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Prednisona	20 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Prednisona	5 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Prednisolona	3 mg/ml solução oral	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Hidrocortisona	100 mg-solução injetável	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Hidrocortisona	500 mg-solução injetável	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)

Antiespasmódicos

Butilbrometo de escopolamina (Hioscina)	20 mg/ml- solução injetável	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Butilbrometo de escopolamina+Dipirona Sódica	20 mg+2.500 mg- solução injetável	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde	Receita Simples (2 vias)
Butilbrometo de escopolamina+Dipirona Sódica	10 mg+250 mg comprimido	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde	Receita Simples (2 vias)
Atropina, sulfato	0,25 mg/ml solução injetável	Sim	Uso exclusivo nas unidades de saúde	Receita Simples (2 vias)

Antiepilépticos

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Ácido Valpróico	250 mg/5 ml- solução oral	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita de Controle Especial C1 (2 vias)
Ácido Valpróico	500 mg- comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita de Controle Especial C1 (2 vias)
Carbamazepina	200 mg- comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita de Controle Especial C1 (2 vias)
Carbamazepina	20 mg/ml- suspensão oral	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita de Controle Especial C1 (2 vias)

Anticonvulsivante

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Fenitoína	100 mg- comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita de Controle Especial C1 (2 vias)
Fenitoína	50 mg/ml solução injetável	Sim	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita de Controle Especial C1 (2 vias)
Fenobarbital	100 mg- comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita de Controle Especial C1 (2 vias
Fenobarbital	40 mg/ml- solução oral	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita de Controle Especial C1 (2 vias
Fenobarbital	100 mg/ml-solução injetável	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita de Controle Especial C1 (2 vias

Antagosnista Benzodiazepínico

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Flumazenil	0,1 mg/ml solução injetável	Sim	Uso exclusivo da unidade de saúde	Receita de controle especial 02 vias (C1)

Ansiolíticos/Sedativos

Clonazepam	2,5 mg/ml- solução oral	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Notificação de Receita B1 (Azul)
Diazepam	10 mg- comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Notificação de Receita B1 (Azul)
Diazepam	5 mg/ml-solução injetável	Sim	Uso Exclusivo nas Unidades de Saúde.	Notificação de Receita B1 (Azul)
Maleato de Midazolam	5mg/ml solução injetável	Não	Uso exclusivo da unidade de saúde.	Notificação de receita B1(Azul)

Antidepressivos

Amitriptilina	25 mg- comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita de Controle Especial C1 (2 vias)
Clomipramina, cloridrato	10 mg comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita de Controle Especial C1 (2 vias)
Clomipramina, cloridrato	25 mg comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita de Controle Especial C1 (2 vias)
Fluoxetina, cloridrato	20 mg- cápsula	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita de Controle Especial C1 (2 vias)
Carbonato de Lítio	300 mg- comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita de Controle Especial C1 (2 vias)

Antipsicóticos

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Clorpromazina	100 mg- comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita de Controle Especial C1 (2 vias)
Clorpromazina	5 mg/ml-solução injetável	Sim	Uso Exclusivo nas Unidades de Saúde	Receita de Controle Especial C1 (2 vias)
Haloperidol	5 mg- comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita de Controle Especial C1 (2 vias)
Haloperidol Decanoato	50 mg/ml- solução injetável	Sim	Uso exclusivo nas Unidades de Saúde	Receita de Controle Especial C1 (2 vias)
Haloperidol	5 mg/ml-solução injetável	Sim	Uso Exclusivo nas Unidades de Saúde	Receita de Controle Especial C1 (2 vias)

Antiparkinsonianos

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Biperideno	2 mg- comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita de Controle Especial C1 (2 vias)
Levodopa+Benserazida	200 mg+50 mg comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita de Controle Especial C1 (2 vias)

Anticolinérgico

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Brometo de Ipatrópio	0,25 mg/ml- solução inalante	Sim	Uso exclusivo nas Unidades de Saúde.	Receita Simples (2 vias)

Antidiarréico

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Saccharomyces cerevisiae	50 milhões/ml suspensão oral	Não	Uso exclusivo nas Unidades de Saúde.	Receita Simples (2 vias)
Saccharomyces cerevisiae	100 milhões/ml suspensão oral	Não	Uso exclusivo nas Unidades de Saúde.	Receita Simples (2 vias)

Antihistamínicos

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Maleato de dexclorfeniramina	0,4 mg/ml- solução oral	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Loratadina	1 mg/ml xarope	Sim	Uso exclusivo da unidade de saúde	Receita simples (02 vias)
Prometazina	25 mg- comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Prometazina	25 mg/ml- solução injetável	Sim	Uso exclusivo nas Unidades de Saúde	Receita Simples (2 vias)

Anestésico Locais

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Bupivacaína+Glicose	5+80 mg/ml solução injetável	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Lidocaína	2%(20 mg/g)- gel	Sim	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Lidocaína	2% sem vasoconstritor(20 mg/ml)- solução injetável	Sim	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)

Antidiabéticos

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Insulina Humana Regular	100 UI/ml FR 10 ml-suspensão injetável	Sim	Dispensação Farmácia Básica *MS	Receita Simples (2 vias)
Insulina Humana NPH	100 UI/ml FR 10 ml suspensão injetável	Sim	Dispensação Farmácia Básica *MS	Receita Simples (2 vias)
Metformina	850 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Metformina	500 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Glibenclamida	5 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Glicazida	30 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Glicazida	80 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)

*M. S- Fornecido pelo Ministério da Saúde

Antianêmico

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Sulfato Ferroso	40 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Sulfato Ferroso	25 mg/ml- gotas	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)

Antiflatulento

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Simeticona	75 mg/ml suspensão oral	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)

Antianginoso

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Issosorbida, dinitrato	5 mg-comprimido sublingual	Sim	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)

Antilipêmico

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Sinvastatina	20 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)

Antihipertensivos

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Atenolol	50 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Atenolol	100 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Anlodipino, besilato	5 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Anlodipino, besilato	10 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Captopril	25 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Carvedilol	3,125 mg -comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Carvedilol	6,25 mg -comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Carvedilol	12,5 mg -comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Carvedilol	25 mg -comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Enalapril	10 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Enalapril	20 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Hidralazina, cloridrato	20 mg/ml solução injetável	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Losartana	50 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Mesilato de Doxasozina	2 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Metildopa	250 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Nifedipino	10 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Propranolol	40 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)

Farmácos Antiarritmicos

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Amiodarona Cloridrato	200 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Amiodarona Cloridrato	50 mg/ml solução injetável	Sim	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)

Broncodilatador

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Acebrofilina	5 mg/ml xarope	Não	Uso exclusivo nas Unidades de Saúde	Receita Simples (2 vias)
Acebrofilina	10 mg/ml xarope	Não	Uso exclusivo nas Unidades de Saúde	Receita Simples (2 vias)
Aminofilina	24 mg/ml solução injetável	Não	Uso exclusivo nas Unidades de Saúde	Receita Simples (2 vias)
Fenoterol Bromidrato	5 mg/ml- solução inalante	Não	Uso exclusivo nas Unidades de Saúde e Hospital	Receita Simples (2 vias)
Salbutamol, sulfato	5 mg/ml solução para inalação	Sim	Uso exclusivo nas Unidades de Saúde	Receita Simples (2 vias)
Terbutalina	0,5 mg/ml solução injetável	Não	Uso exclusivo nas Unidades de Saúde	Receita Simples (2 vias)

Medicamentos que agem no Sistema Digestivo

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Bromoprida	5 mg/ml-solução injetável	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde e hospital	Receita Simples (2 vias)
Cimetidina	150 mg/ml solução injetável	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde e hospital	Receita Simples (2 vias)
Cloridrato de Metoclorpramida	10 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Cloridrato de Metoclorpramida	5 mg/ml-solução injetável	Sim	Uso exclusivo nas unidades de saúde e hospital	Receita Simples (2 vias)
Hidróxido de Alumínio	61,5 mg/ml suspensão oral	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Omeprazol	20 mg cápsula	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)

Farmácos que Atuam na Contratilidade Uterina

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Maleato de Metilergometrina	0,2 mg/ml solução injetável	Não	Uso exclusivo da unidade de saúde	Receita simples (02 vias)
Ocitocina	5 UI/ml solução injetável	Não	Uso exclusivo da unidade de saúde	Receita simples (02 vias)

Farmácos de Uso Tópico

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Ácidos Graxos essenciais+Associação	Frasco 200 ml	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Colagenase+ Cloranfenicol	0,6 UI/g+ 0,01 g/g-pomada	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Carbonada (2 vias)
Neomicina + Bacitracina	5 mg+250 UI/g- pomada	Não	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Sulfadiazina de Prata	1% (10mg/g)- creme pote	Sim	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Carbonada (2 vias)

Farmácos que atuam no Sistema Cardiovascular

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Deslanosídeo	0,2 mg/ml solução injetável	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Digoxina	0,25 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)

Diuréticos

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Espironolactona	25 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Espironolactona	100 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Furosemida	40 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Furosemida	10 mg- solução injetável	Sim	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Hidroclorotiazida	25 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Manitol	20% solução injetável 500 ml	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)

Laxante

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Fosfato de sódio monobásico+Fosfato de sódio dibásico	16+6% Enema 130 ml	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Vaselina	Líquida Frasco 1 litro	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)

Antimicrobianos

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Amoxicilina	50 mg/ml- suspensão oral	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Carbonada (2 vias)
Amoxicilina	500 mg-cápsula	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Carbonada (2 vias)
Azitromicina	40 mg/ml- suspensão oral	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Carbonada (2 vias)
Azitromicina	500 mg- comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Carbonada (2 vias)
Benzilpenicilina Benzatina	1.200.000 UI-Pó para suspensão injetável	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde e hospital	Receita Carbonada (2 vias)
Benzilpenicilina Benzatina	600.000 UI- Pó para suspensão injetável	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Carbonada (2 vias)
Cefalexina	500 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Carbonada (2 vias)
Cefalexina	50 mg/ml-suspensão oral	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Carbonada (2 vias)
Ceftriaxona	1 g pó para solução injetável	Sim	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Carbonada (2 vias)
Ciprofloxacino	500 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Carbonada (2 vias)
Gentamicina, Sulfato	80 mg/ml solução injetável	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Carbonada (2 vias)
Metronidazol	250 mg- comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Carbonada (2 vias)
Metronidazol	40 mg/ml- suspensão oral	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Carbonada (2 vias)a Carbonada
Metronidazol	100 mg/g- gel vaginal	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Carbonada (2 vias)
Sulfametoxazol+ Trimetoprima	400 mg+80 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Carbonada (2 vias)
Sulfametoxazol+ Trimetoprima	40 mg+ 8 mg/ml- suspensão oral	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Carbonada (2 vias)

Antifúngico

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Fluconazol	150 mg- cápsula	Sim	Uso exclusivo nas unidades de saúde e hospital	Receita Simples (2 vias)
Miconazol, nitrato	2% (20 mg/g)-creme vaginal	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)

Antissépticos

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Álcool etílico	70º frasco 1 litro	-	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Clorexidina, digluconato	2% Solução Degermante	-	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Clorexidina, digluconato	0,5% Solução Alcoolica	-	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
PVPI	Tópico Frasco	-	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
PVPI	Degermante Frasco	-	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Peróxido de Hidrogênio	3% solução Frasco	-	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Permanaganato de Potassio	100 mg comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)

Vitamina

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Ácido ascórbico	100 mg/5 ml solução injetável	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Ácido fólico	5 mg comprimido	Sim	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Complexo B Polivitamínico	Vitamina do Complexo B-solução injetável	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Carbonato de Cálcio+Colecalci-ferol	500 mg+400 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)

Anti-Hemorrágico

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Ácido Tranexâmico	50 mg/ml solução injetável	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Fitomenadiona	10 mg/ml solução injetável	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)

Vasopressores ou Vasoconstritores

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Dobutamina, cloridrato	12,5 mg/ml solução injetável	Sim	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Dopamina, cloridrato	5 mg/ml solução injetável	Sim	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Etilefrina, cloridrato	10 mg/ml solução injetável	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Epinefrina	1 mg/ml solução injetável	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)

Reposição Hidroeletrolítica e Nutrição

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Água para injeção	Ampola 10 ml-Solução injetável	-	Uso exclusivo nas Unidades de Saúde.	-
Cloreto de Potássio	19,10% solução injetável	Sim	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Cloreto de sódio	0,9%- solução injetável 100 ml-sistema fechado	Sim	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Cloreto de sódio	0,9%- solução injetável 250 ml-sistema fechado	Sim	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Cloreto de sódio	0,9%- solução injetável- 500 ml-sistema fechado	Sim	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Glicose+Cloreto de sódio ( Glicofisiológico)	5+0,9% solução injetável- 250 ml-sistema fechado	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Glicose+Cloreto de sódio ( Glicofisiológico)	5+0,9% solução injetável- 500 ml-sistema fechado	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Glicose	5% -250 ml	Sim	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Glicose	5% -500 ml	Sim	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Glicose hipertônica	50%- solução injetável 10 ml	Sim	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Glicose hipertônica	25%- solução injetável 10 ml	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Ringer+Lactato	Bolsa 500 ml- solução injetável Lactato de sódio 3mg/ml+Cloreto de sódio 6mg/ml+Cloreto de potássio 0,3 mg/ml+Cloreto de cálcio 0,2 mg/ml	Sim	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Sais de reidratação oral	SRO pó para solução oral	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)

Antiparasitário

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Albendazol	400 mg- comprimido mastigável	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Albendazol	40 mg/ml- Frasco 10 ml solução oral	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)
Ivermectina	6 mg- comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)

Hormônios

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Etinilestradiol+ Levonorgestrel	00,3 mg+0,15 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica*MS	Receita Simples (2 vias)
Levonorgestrel	0,75 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica*MS	Receita Simples (2 vias)
Medroxiprogesterona, acetato	150 mg-solução injetável	Sim	Dispensação Farmácia Básica*MS	Receita Simples (2 vias)
Norestiterona, enantato+Estradiol, valerato	50 mg+5 mg- solução injetável	Sim	Dispensação Farmácia Básica*MS	Receita Simples (2 vias)
Noretisterona	0,35 mg-comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica*MS	Receita Simples (2 vias)

*Fornecido pelo Ministério da Saúde

Antigotoso

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Alopurinol	300 mg- comprimido	Sim	Dispensação Farmácia Básica	Receita Simples (2 vias)

Fármaco Expectorante

Farmáco	Apresentação	RENAME	Observação	Receituário
Ambroxol, cloridrato	3 mg/ml xarope	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)
Ambroxol, cloridrato	6 mg/ml xarope	Não	Uso exclusivo nas unidades de saúde.	Receita Simples (2 vias)

Outros Produtos

Produto	Apresentação	Observação
Água destilada	Frasco 5 litros	Uso exclusivo nas unidades de saúde.
Gel condutor para ultrassonografia	Frasco 5 kg	Uso exclusivo nas unidades de saúde

Rio Branco, 26 de junho de 2023

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

www.whoce.no/ate_ddd-index;

www.anvisa.gov.br/medicamentos/deb/ondex.htm;

http://safefetus.com/search.php;

http://www.anvisa.gov.br/scriptsweb/anvisalegis/visualizadocumentos.asp?ID=939&versão=2;

http://www.anvisa.gov.br/sngpc/documentos/RDC%2020%202011.pdf?jornal=...%28acessadol;

ANVISA. DCB. Denominação Comum Brasileira-RDC nº19, de 5 de maio de 2011;

ANVISA. Siglário de Abreviaturas relacionadas a medicamentos. Disponível em:

˂http//www.anvisa.gov.br/medicamentos/siglarios/siglarioc.htm˃. Acesso em 10 de abril 2018;

Ministério da Saúde. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. Brasília: 2022.

Disponível em: ˂http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/ren... em: 23 de abril 2018.

RESME (Relação Estadual de Medicamentos Essenciais)- http://www.sgas.saude.ms.gov.br/wp-content/https://cdn-amm.diariomunicipal.org/uploads/sites/105/2016/04/RESME-2022.pdf;

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Gerência Geral SVS/MS nº344 de 12 de maio de 1998 (DOU 1/2/99). Gerência geral de inspeção e controle de insetos, medicamentos e produtos;

SAFE FETUS.COM. Drogas na gravidez e lactação atualizada em 2013/01/02. Disponível em: ˂http://sfefetus.com/piblic.php/index/viewsub/id/5009/ml/l˃ Acesso em 24 de abril de 2018;

World Healt Organization-WHO Collaborating Centre for Drug Statistics Methodology ATC/DDD. Disponível em: ˂http://www.whocc.no/˃ Acesso em 25 de abril de 2018.

ANVISA Resolução –RDC nº20, 9 de maio de 2011. Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação;

Portaria GM/MS nº3.916/98 que estabelece a Política Nacional de Medicamentos;

Secretária Municipal de Saúde

SRA EDILENE BEZERRA DA SILVA

________________________________

DENISE YAEKO OKA

CEFT-CRF/MT 2042

________________________________

LEIDIANE APARECIDA DE BARROS VIEIRA

CEFT-COREN/MT 341.817

________________________________

KATIANE DE SOUSA DA SILVA

CEFT-COREN/MT 594.997

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CLEVERSON DANTAS DA ROCHA

CEFT-COREN/MT 469.080

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ANTONIO FARIA AZAMBUJA

CEFT-CRM/MT 691

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VANDERLÉIA RODRIGUES ALVES

CEFT-ASSESSORA DE COMPRA

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