Processo nº 097/2023

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 023/2023 – Eletrênica

RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, corrigida pelo Decreto Federal nº 11.317/2022 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.377/2023 a favor da empresa GABRIEL BIGUELINI DE MOURA LTDA, devidamente inscrita CNPJ nº 37.073.747/0001-80, com sede à Rua Guarita, nº 296, Sala A, Bairro Centro, Canarana/MT, para contratação de empresa especializada para confecção de cartazes, adesivos, outdoors (lonas) e placas para o 29º Rodeio Show de Canarana pelo valor total de R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2023 na seguinte classificação: 3.3.90.00 - aplicações diretas.

Publique-se.

Canarana-MT, 05 de julho de 2023.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal