“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

Considerando a Lei a Complementar n° 195 de 25 de fevereiro de 2022;

Considerando o ofício n° 060/CMAS/2023, no qual solicitou a nomeação da conselheira Régina Francisco F. Trindade Oliveira para o cargo de vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, eleita em 06/06/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear como Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, a conselheira Régina Francisco F. Trindade Oliveira.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todos os atos que lhe forem contrários, retroagindo seus efeitos desde 06/06/2023.

Confresa-MT, em 05 de julho de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal