EDITAL Nº 004/2023
6 de Julho de 2023
EDITAL Nº 004/2023/CMDCA.
EDITAL Nº 003/2023/CMDCA.
PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO ALTO PARAGUAI/MT – QUADRIÊNIO 2024/2028.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DEALTO PARAGUAI – CMDCA/MT, no uso de suas atribuições legais compulsando a Lei Municipal nº 642/2023, referente a infância e juventude, a qual tem reflexo direto e nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 e art. 227, § 3.º, VI, da Constituição da República, faz publicar o Edital de Convocação para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar, quadriênio 2024/2027 e,
CONSIDERANDO que o processo de seleção e escolha por sufrágio unificado dos membros do Conselho Tutelar, titulares e suplentes, do Município de Alto Paraguai (Região I e II), é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e Coordenado pela Comissão Especial do processo de escolha em data unificada para candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar designada pelo referido Conselho, por meio da Resolução nº 02 de 05 de abril de 2023, publicada no diário oficial dos municípios sob edição nº 4.209, observando-se as normas da Lei Federal nº 8.069/90, Resolução nº 231 de 28 de dezembro de 2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e a Lei Municipal nº 642, de 12 de maio de 2023 e fiscalizado pelo Ministério Público Estadual;
CONSIDERANDO que este Edital disciplinará o processo seletivo e eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Alto Paraguai no mandato que iniciará no dia 10.01.2024 e findará aos 09.01.2027.
1. ALTERAÇÃO NO ANEXO I. O exame de conhecimento específico seria aplicado no dia 6 de Agosto de 2023, com início às 08h00min horas e término às 12h00min horas, no local a ser definido pela Comissão na cidade de Alto Paraguai - MT. 2. Altera a data para aplicação da Prova Objetiva para o dia 30 de julho de 2023, e demais data conforme anexo I abaixo:ANEXO 1
| 26. | 30/07/2023 | PROVAOBJETIVA |
| 27. | 31/07/2023 | DivulgaçãodoGabarito |
| 28. | 01/08/2023 | Resultadopreliminardaavaliaçãoobjetiva. |
| 29. | 02/08/2023 | Iniciodoprazode02(dois)diasparaimpugnaçãoaoresultadodaavaliaçãoobjetivajuntoaComissãoOrganizadora. |
| 30. | 03/08/2023 | Encerramentodoprazode02(dois)diasparaimpugnaçãoaoresultadodaavaliaçãoobjetivajuntoaComissãoOrganizadora. |
| 31. | 07/08/2023 | AnalisedoResultadodaimpugnaçãodaavaliaçãoobjetiva. |
| 32. | 08/08/2023 | DivulgaçãodoResultadodaimpugnaçãodaavaliaçãoobjetiva. |
| 33. | 09/08/2023 | IniciodoPrazopararecursoaoCMDCAdadecisãodaComissãoEspecial. |
| 34. | 10/08/2023 | EncerramentodoPrazopararecursoaoCMDCAdadecisãodaComissãoEspecial. |
| 35. | 11/08/2023 | JulgamentodosrecursospeloCMDCA. |
| 36. | 14/08/2023 | Divulgaçãodalistadefinitivadoscandidatosaprovadosnaavaliaçãoobjetiva. |
| 37. | 20/08/2023 | AVALIAÇÃOPSICOLÓGICA |
| 38. | 22/08/2023 | Resultadopreliminardaavaliaçãopsicológica. |
| 39. | 23/08/2023 | Iniciodoprazode02(dois)diasparaentrarcomrecursojuntoabanca. |
| 40. | 25/08/2023 | Encerramentodoprazode02(dois)diasparaentrarcomrecursojuntoabanca. |
| 41. | 28/08/2023 | JulgamentodosRecursospelabanca. |
| 42. | 29/08/2023 | Divulgaçãodalistadefinitivadoscandidatosaprovadosnaavaliaçãopsicológicaeaptosaseremvotados. |
| 43. | 30/08/2023 | REGULAMENTAÇÃODACAMPANHAELEITORAL |
| 44. | 30/08/2023 | FormalizaçãodaCandidatura. |
| 45. | 31/08/2023 | IníciodaCampanhaEleitoral. |
| 46. | 30/09/2023 | FimdaCampanhaEleitoral. |
| 47. | 01/10/2023 | DIADAESCOLHA |
| 48. | 01/10/2023 | Apuraçãodosvotos. |
| 49. | 02/10/2023 | PublicaçãopreliminardoscandidatoseleitosemordemdecolocaçãonoProcessode EscolhaparaoConselhoTutelar. |
| 50. | 03/10/2023 | Iniciodoprazode02(dois)diaspararequererimpugnaçãoaoresultadopreliminarda escolha. |
| 51. | 09/10/2023 | Encerramentodoprazode02(dois)dias pararequerer impugnação aoresultado preliminardaescolha. |
| 52. | 10/10/2023 | DivulgaçãoePublicaçãodarelaçãodoscandidatosquetiveramoresultadodaescolha impugnados. |
| 53. | 11/10/2023 | AnalisedaimpugnaçãopeloCMDCA |
| 54. | 12/10/2023 | PublicaçãooficialdoscandidatoseleitosnoProcessodeEscolhaparaoConselho Tutelar. |
| 55. | 10/01/2024 | PossedosmembrosdoConselhoTutelar(titularesesuplentes)paraoquadriênio 2024/2028. |
Alto Paraguai-MT, 05 de julho de 2023
| Tania Regina de Siqueira PresidentedoCMDCA | Charlesson Ferreira da Silva PresidentedaComissãoOrganizadora |