DECRETO Nº 170, DE 2023 - ALTERA A O DECRETO Nº 122, DE 23 DE JUNHO DE 2021 QUE NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE, CONFORME LEI N° 507/2007
6 de Julho de 2023
DE 5 DE JULHO DE 2023.
Altera a o decreto nº 122, de 23 de junho de 2021 que nomeia Membros da Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE, conforme Lei N° 507/2007 e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art.1º Altera composição da Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE previsto no Decreto nº 122, de 23 de junho de 2021, que passa a ser composta pelos senhores:
-REPRESENTANTE DA SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
TITULAR: AGUINALDO NUNES BARBOSA
SUPLENTE: VANDERLEY ROBERTO SARTORI
-REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MUNICIPAL
TITULAR: EDUARDO RESENDE ORLATO PAES
SUPLENTE: FERNANDA CAROLINA BORGES DA SILVA
-REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE OBRAS
TITULAR: AGILMAR RAIMUNDO DA SILVA
SUPLENTE: CLAUDIO GONÇALVES DA CRUZ
-REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS VEREADORES
TITULAR: LAUDIR MARTARELLO
SUPLENTE: CLAYTON CLEZE NERES FERREIRA
-REPRESENTANTE DO SETOR IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO
TITULAR: EMANOEL MESSIAS CLEMENTES
SUPLENTE: LUIZ CÂNDIDO RODRIGUES
-REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL (ACIAPP)
TITULAR: HICTOR LEIVA BORGES MACHADO
SUPLENTE: JOAB FERREIRA DA COSTA
Art.2º A presidência da CMDE será exercida pelo Secretário Geral de Coordenadoria Administrativa, que presidirá as reuniões, para deliberação dos trabalhos.
Art.3º O mandato da Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE é de dois anos, facultada a recondução.
Art.4º As decisões da CMDE, sobre os assuntos a ela submetidos, serão tomadas por maioria simples de voto.
Art.5º A participação nos trabalhos da Comissão dar-se-á em regime gratuito, sendo, entretanto, os serviços considerados relevantes.
Art.6º A Comissão se reunirá ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente quando convocada, ficando a sua organização e rotina de reuniões reguladas por regimento interno a ser elaborado por ela, em até trinta dias, contados da data da posse dos membros dessa CMDE e homologado por Decreto do Poder Executivo Municipal.
Art.7ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 5 de julho de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.