Designar Conselheiros para a Comissão Permanente de Normas do Conselho Municipal de Confresa, Mato grosso.

A PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) da conferem a Lei Complementar Municipal nº 195/2022.

Considerando resolução 09/2023/CMAS, que institui a Comissão Permanente de Normas do conselho Municipal de Assistência Social de Confresa, Mato Grosso.

Considerando a deliberação do CMAS em reunião extraordinária dia 26 de junho de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar conselheiros para Comissão Permanente de Normas:

NOME	INSTITUIÇÃO
Noeli Barbosa de Paula	Secretaria de Planejamento
Lucia Geralda Ribeiro Parreira	Gabinete do Prefeito
Régina Francisco F. Trindade Oliveira	Igreja CIAD SETA
Irislene Oliveira Alves	Instituto João Bittar

Art. 2º – Designar a Conselheira Noeli Barbosa de Paula como coordenadora desta Comissão;

Art.3º – Designar a Conselheira Lucia Geralda Ribeiro Parreira como secretária desta Comissão;

Art. 9º – Os casos omissos desta resolução serão dirimidos pela presidente do CMAS em Plenária.

Art. 10º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12 de abril de 2023.

Art. 11ª Revogam-se as disposições em contrário.

Confresa-MT, 01 de julho de 2023

Cons. Daiana Cristina Bonfim Dourado Rosa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS

Ato Pref. 139/2021